Cumprindo o seu papel de coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP10) divulga o seu relatório de atividades internas e externas desenvolvidas no ano de 2009.
É importante lembrar que são atribuições da COF:
-Orientar em caso de dúvidas quanto ao exercício profissional;
-Inspecionar Clínicas, hospitais, consultórios;
-Efetuar diligências para apurar denúncias;
-Identificar indícios de irregularidades através do acompanhamento de divulgações de serviços -profissionais veiculados em jornais locais, periódicos ou outros meios de comunicação.
Relatório das Atividades da COF 2009 (Jan a Dez)
• Nº de registros na sede CRP10 e seção Amapá:
a) PF: 3.257
b) PJ: 47 (35 em Belém; 03 em Macapá; 03 em Santarém e 04 em Parauapebas).
• Taxas cobradas para PF e PJ aprovadas para 2010 na Assembléia Orçamentária de 14/10/2009:
Pessoa Física: Anuidade – R$ 314,00
Taxa de inscrição (incluindo CIP) – R$ 56,43
2ª Via de CIP – R$ 20,00
Certidão Negativa – R$ 10,00
Pessoa Jurídica: Anuidade – R$ 362,94
Taxa de inscrição (incluindo certificado) – R$ 85,60
Certidão Negativa – R$ 15,00
* ATIVIDADES EXTERNAS DA COF:
• Nº de Fiscalizações, entre inspeções e denúncias:
Foram realizadas 28 fiscalizações até o momento: 08 em Belém, 05 em Santarém, 03 em Marabá e 10 em Amapá. Das 03 empresas fiscalizações realizadas em Marabá, 02 foram orientadas a inscrever-se no CRP10 como pessoa jurídica, de acordo com o que dispõe a Resolução CFP 003/07, em razão de oferecer atividades de psicologia de forma direta e indireta.
• Em Macapá e Santana, das 10 fiscalizações, 09 foram de instituições vinculadas ao Detran, a maioria em condições adequadas de funcionamento e cujos profissionais vinculados encontram-se devidamente credenciados, possuindo curso de formação de perito. Observaram-se ainda ajustes, nas visitas, que precisam ser corrigidos: uso de cópias de testes psicológicos presentes; necessidade, de designação de responsável técnico pelo serviço psicológico, bem como de registro como PJ junto ao CRP10. Planejamento de parceria CRP 10 e Detran nas visitas de fiscalização, para 2010.
• Nº de Fiscalizações em parceria com o CRESS: 02 em Belém.
• Participação em eventos:
a) Seminário Regional do Ano Temático da Psicoterapia;
b) Capacitação de Fiscalização do Exercício Profissional e Saúde do Trabalhador;
c) CONPSI;
d) Conferência Preparatória para o Congresso Nacional de Psicologia: Mídia – Quem é o dono dessa voz?;
*ATIVIDADES INTERNAS DA COF:
• Nº de Orientações no período de Janeiro a Dezembro de 2009:
a) As orientações e esclarecimento de dúvidas a respeito do exercício profissional a psicólogos e estudantes de psicologia, bem como orientações referentes à realização de denúncias, são realizadas diariamente através de e-mails, telefone e atendimento direto, e dependendo de cada caso, recebem o apoio da Assessoria Jurídica do CRP-10.
b) Recebemos 225 e-mails, 552 ligações telefônicas e realizamos 48 atendimentos diretos (na sede do CRP).
c) Nº de solenidades realizadas para entrega de carteiras: 12, totalizando a entrega de 198 CIP’s.
d) Análise e deferimento de 32 Processos Administrativos de Cancelamento de registro até Novembro de 2009;
e) Recebimento de 12 divulgações dos serviços psicológicos, por meio de mala direta/eletrônica, as quais seus profissionais solicitantes foram checados no sistema, quanto sua regularização e orientados conforme o art. 20º do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
f) Averiguação dos documentos apresentados por psicólogos que solicitaram inscrição no CRP-10, bem como transferência, cancelamento, reativação, inscrição secundária e interrupção temporária de pagamento de anuidades (isenção);
• Nº de denúncias encaminhadas para a COE/COF:
Das 23 denúncias/situações recebidas em 2009:
a) 04 foram encaminhadas para a COE, para parecer, averiguação de provas e convocação das partes para esclarecimentos, conforme determina o Código de Processamento Disciplinar; 03 das 04 representações já encaminharam esclarecimento prévio à Sede e aguarda relatório e parecer da COE.
- Atendimento aos representantes e psicólogos representados ao que se refere à prestação de informações quanto aos trâmites dos processos e seus devidos encaminhamentos;
- Orientação aos representantes quanto aos procedimentos da Representação, baseado no Código de Processamento Disciplinar;
b) 19 tratavam-se de orientação e foram encaminhadas mediante parecer da COF e Assessoria Jurídica.
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF/CRP10)
Rosilene Carneiro
Conselheira Presidente COF-CRP10/0328
Mychelle Monteiro
Psicóloga Fiscal – CRP10/02591