Decreto 79.822 Regulamenta a Lei n.º 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.   Download
	DECRETO N.º 53.464 - DE 21 DE JANEIRO DE 1964 Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo.   Download
	LEI N.° 9.649 - DE 27-05-1998 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.   Download
	LEI N.º 4.119 - DE 27-08-1962 Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo   Download
	LEI N.º 5.766 - DE 20-12-1971 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.   Download