Pessoa Jurídica

REGISTRO OU CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA 
Registro:
A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades, inclusive associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.
Cadastro: Poderão proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia todas as pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área profissional, mas que tenham psicólogo na equipe de trabalho, incluindo-se os serviços de Psicologia das universidades e instituições de ensino superior.

Documentação obrigatória:
- Formulário Único de Requerimento de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado;
- Contrato Social (Registrado na Junta Comercial): Quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado, salvo os casos descritos abaixo, devendo estar registrado na Junta Comercial;
- Estatuto (Publicado em Diário Oficial): Quando se tratar de pessoa jurídica de direito público, associações, sindicatos, cooperativas e fundações de direito privado;
 - Documento Comprobatório de Inscrição no Cadastral Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 24
- Alvará de Licença para Funcionamento do Estabelecimento;
- Documento Comprobatório de Inscrição Municipal (ISS) e/ou Estadual (ICMS);
- Comprovante de Endereço da Empresa (Água, Luz, Telefone, Contrato de Locação);
- Carteira de Identidade Profissional (CIP) dos profissionais que irão atuar na PJ.
Obs.: Os documentos deverão ser apresentados em original e cópia. Caso a documentação seja enviada via correios, é necessário o envio apenas de cópias autenticadas. 

Contato:
financeiro@crp10.org.br (Pará)
secaoamapa@crp10.org.br (Amapá)

Prazo para conclusão: Até 45 dias.

INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Inclusão, exclusão ou substituição de responsável técnico. A pessoa jurídica registrada ou cadastrada, quando da substituição do responsável técnico, fica obrigada a fazer a devida comunicação ao Conselho Regional de Psicologia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento do responsável anterior. 

Requisitos para acessar o serviço:
- Em casos de substituição e inclusão de responsável técnico, declaração que garante, às/aos psicólogas/os que nela trabalhem, ampla liberdade na utilização de suas técnicas e que obedece aos demais princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o;

Documentação obrigatória:
- Formulário Único de Requerimento de Responsabilidade Técnica;
- Carteira de Identidade Profissional da/o nova/o responsável técnica/o, em caso de substituição ou inclusão. 

Contato:
financeiro@crp10.org.br (Pará)
secaoamapa@crp10.org.br (Amapá)

Prazo para conclusão: Até 45 dias.

AGENDA
DO CONSELHO


Roda de conversa "Um olhar sobre a interdisciplinaridade no Creas"
03/03/2018
O evento é gratuito e aberto a quem tem interesse pelo tema.

Reunião "Ano da formação em Psicologia: propostas para as novas diretrizes curriculares da graduação em Psicologia"
28/02/2018
A reunião é gratuita e aberta.

Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias"
16/02/2018
Estão abertas as inscrições para a Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias", que será realizada no dia 16 de fevereiro, das 9h às 12h, na Escola de Administração Penitenciária, em Belém.