CRP 10 dialoga com Secretaria de Educação de Santana (AP) sobre implementação da Lei 13.935/2019

O Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP 10) participou de reunião na Secretaria Municipal de Educação de Santana, no Amapá, com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.

Estiveram presentes o secretário municipal de educação, Amarilson Guilherme do Amaral, o vice-secretário Felipe dos Santos Gomes, o assessor Edson Frazão, a conselheira Adriana Barbosa Ribeiro (CRP 10/3439) e a supervisora técnica Bruna Rafaelle (CRP 10/06543).

Durante o encontro, foram discutidos caminhos para viabilizar a implementação da legislação no município, considerando as especificidades locais e a realidade da rede de ensino. O diálogo reforçou a importância da atuação multiprofissional no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento educacional e o cuidado com estudantes, famílias e profissionais.

Como encaminhamento, foi definida a elaboração de uma minuta de lei municipal, com o objetivo de regulamentar e efetivar a aplicação da Lei nº 13.935/2019 em Santana.

A iniciativa representa um avanço significativo para o fortalecimento da Psicologia na educação, ampliando o acesso a serviços especializados e promovendo ações voltadas à saúde mental e à garantia de direitos no contexto escolar.