CRP 10 integra ação judicial em defesa da saúde pública e da continuidade dos serviços no PSM da 14

O Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP 10), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros conselhos profissionais da área da saúde, participou da construção de uma Ação Civil Pública protocolada no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Justiça Federal com o objetivo de buscar soluções estruturais para a situação do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, em Belém.

A iniciativa busca construir, por meio da mediação judicial, um caminho para que o Município de Belém e a União adotem medidas administrativas e garantam o financiamento necessário à regularização dos atendimentos prestados pela unidade. A proposta prevê etapas de diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento das ações, com foco na melhoria das condições de funcionamento do hospital.

Como resultado da audiência de conciliação realizada com a participação do Ministério Público Federal, foi firmado um acordo parcial que garante a manutenção do funcionamento da unidade hospitalar. Também houve o abandono da chamada pública que previa a transferência de recursos em condições que poderiam comprometer a continuidade dos serviços, assegurando que o hospital permaneça em funcionamento e com atendimento à população.

A mobilização das instituições ocorreu após inspeções que identificaram um cenário preocupante na unidade, marcado pela insuficiência de profissionais, escassez de medicamentos e insumos, equipamentos inoperantes e outros problemas que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o CRP 10, a defesa de condições adequadas de funcionamento dos serviços de saúde está diretamente relacionada à garantia dos direitos da população e à promoção de um cuidado digno, humanizado e de qualidade. Além dos impactos sobre os usuários, situações de precarização também afetam as condições de trabalho das equipes multiprofissionais que atuam na rede pública de saúde.

Ao integrar essa construção coletiva, o Conselho reafirma seu compromisso com a defesa do SUS, com a valorização das políticas públicas e com a busca de soluções efetivas que assegurem acesso, qualidade e continuidade da assistência à população.

A atuação conjunta entre órgãos de controle, instituições públicas e conselhos profissionais demonstra a importância da articulação interinstitucional para o fortalecimento da saúde pública e para a garantia do direito constitucional à saúde.