CRP 10 participa do encerramento das atividades do Hospital Geral Penitenciário do Pará, marco da luta antimanicomial

O dia 26 de junho de 2026 marca um momento histórico para a garantia de direitos e para o fortalecimento da política de cuidado em liberdade no Pará: o encerramento das atividades do Hospital Geral Penitenciário, antigo manicômio judiciário do Estado.

Após anos de violações de direitos e de práticas baseadas no isolamento institucional, o fechamento da unidade representa um avanço significativo no processo de desinstitucionalização e na construção de uma política de saúde mental pautada na dignidade, na cidadania e na inclusão social das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

A medida ocorre após quase três décadas da promulgação da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, e três anos da Resolução CNJ nº 487/2023, que estabelece diretrizes para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, fortalecendo a garantia do cuidado em liberdade e o respeito aos direitos humanos.

Representando o Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP 10), a conselheira Thamiris Dias (CRP 10/05631), membro suplente do CEIMPA, esteve presente na cerimônia, reafirmando o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos humanos, a dignidade das pessoas em sofrimento mental e a construção de políticas públicas de saúde mental baseadas no cuidado em rede.

O encerramento das atividades do Hospital Geral Penitenciário representa uma conquista histórica da luta antimanicomial e reforça a importância de modelos de atenção que reconheçam a liberdade, a autonomia e o respeito às singularidades como princípios fundamentais do cuidado.

O CRP 10 segue comprometido com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com a garantia de direitos e com a construção de uma sociedade sem manicômios.

Manicômios nunca mais!