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Projeto das 30 Horas está na pauta de comissão do Senado na próxima 3ª-feira (31/10)

Proposição recebeu parecer favorável de seu relator. PL faz parte da lista prioritária da agenda da Psicologia no Congresso Nacional.




Está na pauta no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da próxima terça-feira (31), um dos projetos que estabelece a jornada semanal de até 30 horas de profissionais de Psicologia. O relator do PLS 511/2017 na CAE, senador Rogério Carvalho (PT/SE), apresentou parecer favorável pela aprovação da proposição.

A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. Em caso de aprovação pela CAE, a proposição avança sua tramitação no Senado.

Em seu relatório, o senador afirma que as psicólogas e os psicólogos estão submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Ele aponta que outras(os) profissionais da área da saúde enfrentam condições de trabalho semelhantes e já possuem jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas semanais.

Sob os aspectos econômicos, Rogério Carvalho assevera que o projeto tenta assegurar às(aos) psicólogas(os) o exercício da profissão com a sanidade física e mental que a atividade requer.

“O mercado de trabalho não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, pontua o senador.

Articulação estratégica

No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

Também em razão da articulação do Conselho Federal junto às(aos) parlamentares da Comissão, o senador Rogério Carvalho requereu para si a relatoria do projeto.

O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Ação estratégica

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica.

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Veja, abaixo, a listagem com os contatos das senadoras e dos senadores da CAE.



Fonte: CFP

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