CRP10 realiza reunião com o DETRAN Amapá

O Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP10), em ação conjunta com o Sindicato dos Psicólogos do Amapá (SINDIPSI-AP), participou de uma reunião estratégica com o DETRAN Amapá para tratar de pautas fundamentais para a Psicologia no estado.

Entre os principais encaminhamentos, foi debatida a questão do credenciamento para Avaliação Psicológica no Trânsito. A exigência do título de especialista está de acordo com as normas do CONTRAN, porém o ponto de atenção está na forma de comprovação. Ficou reforçado que o documento válido é a Certidão de Regularidade emitida pelo CRP, que reconhece a especialidade em Psicologia do Tráfego, conforme a Resolução CFP nº 22/2023, não sendo necessária a apresentação do certificado físico de especialização.

O CRP10 e o SINDIPSI-AP, com apoio jurídico, solicitaram a reedição da Portaria DETRAN-AP nº 487/2023 para que seja aceita exclusivamente a Certidão de Regularidade como comprovação da especialidade. O setor jurídico do DETRAN informou que a inconsistência será sanada até janeiro de 2026.

Também foi pautado o concurso público do DETRAN-AP. Foi reforçada a cobrança pela convocação das(os) psicólogas(os) aprovadas(os) no último certame, incluindo candidatas(os) PCD. O órgão confirmou um segundo chamamento, com duas vagas para psicólogos, e informou que a possibilidade de novas convocações será discutida junto ao Governo do Estado, considerando a viabilidade orçamentária.

A reunião reafirma a importância da atuação conjunta entre Conselho e Sindicato para garantir direitos, valorização profissional e regras mais justas e menos burocráticas.